Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

TJMS manda Estado fornecer medicamentos

Banco deve indenizar por fazer descontos referentes à dívida paga

No recurso, o agravante sustentou que a multa diária fixada se revelou excessiva e afrontaria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser reduzida para não gerar enriquecimento sem causa da parte a quem favorece.

Marcos Valério tem pedido de habeas-corpus indeferido no STJ

O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente (extinguiu), nesta terça-feira (18), o habeas-corpus ajuizado pela defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

TJ proíbe bar de emitir ruídos

A ação foi movida por um hotel vizinho ao bar.

Casal Nardoni ajuíza novo habeas-corpus no STJ

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Loterias são reguladas pela União

Cantor Belo perde liberdade condicional

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF